PMOC

PMOC (Plano de Manutenção Operação e Controle) é um plano exigido na Portaria 3.523/GM agosto de 1998, que busca garantir a qualidade do ambiente e preservar a saúde das pessoas. Ele vale para proprietários, locatários e propostos, responsáveis por sistema de climatização com capacidade acima de 60.000 BTU. O não cumprimento deste plano pode render em uma multa de até R$ 1,5 milhão.

Verificação semestral: é feita manutenção preventiva e corretiva duas vezes durante o ano. O plano é indicado para residências;

Verificação bimestral: é feita manutenção preventiva e corretiva a cada dois meses durante o período de um ano. É indicado para empresas, residências e escritórios;

Verificação mensal: é feita manutenção preventiva e corretiva todos os meses durante o período de um ano. Indicado para empresas.

Após a aprovação da Lei federal 13.589 que tornou obrigatória a manutenção de ar-condicionado em prédios de uso coletivo, referente ao PMOC, ATENÇÃO:

Quem irá fiscalizar a nova lei?

As vigilâncias sanitárias dos Municípios, Estado e a ANVISA. Outros órgãos competentes, como Delegacias do Trabalho, também podem fiscalizar ambientes para garantir uma boa qualidade do ar interno.

Quem pode ser o responsável técnico pelo PMOC de sistemas de climatização?

No caso dos serviços de limpeza e manutenção dos equipamentos, o responsável técnico são os engenheiros mecânicos ou industriais, modalidade mecânica ou tecnólogos da área de Engenharia Mecânica podendo no mínimo os técnicos de nível médio realizar e proceder com qualquer manutenção. Já nos serviços de avaliação biológica ( que é obrigatória para validação do PMOC), química e física das condições do ar interior dos ambientes climatizados, quem assina são os engenheiros químicos ou industriais, modalidade química ou engenheiros de Segurança do Trabalho ou tecnólogos da área de Engenharia Química.